Passos importantes rumo à conquista da isonomia tributária no Brasil foram dados recentemente por São Paulo em parceria com outros dois estados. No dia 27 de julho, o governador José Serra e a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, assinaram um termo para ampliar a parceria entre os estados na área tributária, incluindo 12 novos setores no regime de substituição tributária interestadual (ST). Também serão assinados ajustes nos protocolos assinados em 2007 de alguns setores, entre eles o de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, atualizando as margens de valores adicionados às pesquisas de preços.

Para a governadora Yeda Crusius, o modelo de mão dupla adotado representará mais eficiência: “Os novos protocolos valem tanto para mercadorias compradas por empresas paulistas no Rio Grande do Sul como para as adquiridas por empresas gaúchas em São Paulo. Quem enviar mercadoria ao outro estado fará o pagamento do ICMS em benefício daquele estado, evitando a sonegação nas vendas do comércio varejista”, explicou. Pelo regime da substituição tributária, o ICMS devido em todas as fases da cadeia é deslocado para o início, onde há menor número de empresas e a fiscalização se torna mais ágil, barata e eficaz.

Já no dia 10 de agosto, o governador José Serra e o da Bahia, Jaques Wagner, assinaram um convênio que estabelece bases gerais de cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária. Foram formalizados sete protocolos de mão dupla, baseados no termo, tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados para os setores como produtos farmacêuticos e material de limpeza. A indústria cosmética não foi contemplada com esse acordo bilateral.
A implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo.

Antes desses acordos, o governo de São Paulo já havia assinado um amplo convênio com Minas Gerais, que representou o fim da fronteira fiscal entre os dois estados da região sudeste do país. Juntos, São Paulo e Minas respondem por cerca de 43% do PIB nacional, mais de 30% da população brasileira e quase a metade da arrecadação de tributos federais. Pelos protocolos firmados, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores a Minas Gerais, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do estado vizinho pelo regime da ST. Foram assinados 14 protocolos de mão dupla, tratando da implantação do mecanismo da ST do ICMS para operações entre os dois estados, contemplando diversos setores, entre eles o de cosméticos, perfumaria.