Política de Privacidade

I. QUAIS OS PRINCÍPIOS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

1.1 PRIVACIDADE DESDE O INÍCIO DO PROJETO (privacy by design)

1.2 REDUÇÃO DE RISCOS DE VAZAMENTOS (policy, process and data)

1.3 PRIVACIDADE COMO CENTRO DOS SISTEMAS INTERNOS E PRÁTICAS DE NEGÓCIO (processing inventory)

Garantimos que os dados pessoais serão protegidos automaticamente pelos sistemas de TI ou prática de negócios, buscando proteger ainda mais a privacidade das informações.

1.4 SEGURANÇA E PROTEÇÃO (communication, training and awareness)

A privacidade será protegida durante todo o tratamento de dados, levando em consideração o grau de sensibilidade das informações tratadas. Utilizamos padrões de segurança que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados durante o tratamento dos dados.

1.5 TRANSPARÊNCIA (organization and responsibility)

Nossas políticas e práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais estarão disponíveis e atualizadas para consulta dos titulares dos dados. Nossa área de privacidade estará disponível para solicitações, reclamações ou comunicações a qualquer tempo. Contamos com mecanismos adequados para monitorar e avaliar a conformidade com as políticas e procedimentos internos de privacidade estabelecidos.

1.6 PRIVACIDADE (privacy operations)

II. CONCEITOS LEGAIS

2.1 DADO PESSOAL

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (personal data).

2.2 DADO SENSÍVEL

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural (sensitive personal data).

2.3 TITULAR DOS DADOS

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento (data subject).

2.4 CONTROLADOR (processing agents)

Pessoa natural ou jurídica a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.5 OPERADOR

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.6 ENCARREGADO (DPO)

Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, entrar em contato com DÉBORAH MASSIVIERO HUFF através do endereço de e-mail [email protected].

2.7 TRATAMENTO

Operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (processing).

2.8 CONSENTIMENTO

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma certa finalidade (consent of the data subject).

2.9 BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO

Suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.

2.10 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Transferência de dados pessoais para servidores de hospedagem no exterior (extraterritorial application).

III. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

A Política de Privacidade se aplica a todos os colaboradores, parceiros de negócios, clientes e a todos os terceiros com os quais a BEAUTY FAIR possui relação, denominados nesta Política como “Destinatários”.

Os Destinatários são responsáveis por:

1. garantir que nenhuma violação da segurança da informação resulte de suas ações;
2. relatar qualquer violação ou suspeita de violação de segurança imediatamente à área de privacidade;
3. garantir que as informações às quais possui acesso permaneçam seguras;
4. considerar questões de proteção de dados como parte do projeto e implementação de sistemas, serviços, produtos e práticas comerciais;
5. tornar a proteção de dados um componente essencial da funcionalidade central de nossos sistemas e serviços de processamento;
6. antecipar riscos e eventos invasores de privacidade antes que eles ocorram e tomar medidas para prevenir danos aos titulares de dados;
7. processar apenas os dados pessoais de que necessitamos para o(s) nosso(s) propósito(s) e que apenas os utilizamos para esses fins.

IV. QUAL A FINALIDADE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política tem por finalidade a criação de regramentos que protejam os dados pessoais de todos os Titulares de Dados, bem como procedimentos de armazenamento e tratamentos dos dados que digam respeito à BEAUTY FAIR e suas relações comerciais.

V. QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO COLETADOS?

Você coleta e compartilha com a BEAUTY FAIR alguns dados, sensíveis ou não, tais como: nome completo; data de nascimento; estado civil; número do CPF; número do RG; Carteira Nacional de Habilitação; filiação; gênero; endereço de e-mail; número de telefone; endereço residencial; dados bancários; raça; etnia; dado biométrico; dentre outras informações que se fizerem necessárias.

VI. OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

As informações coletadas poderão ser compartilhadas (shared use of data), não só com a BEAUTY FAIR, mas com as empresas pertencentes e/ou relacionadas à BEAUTY FAIR, ou com terceiros que ajudem no gerenciamento da sua marca, com a finalidade de garantir a efetiva prestação de serviços. Vale ressaltar, que terceiros receptores dos dados coletados estão vinculados às normas de confidencialidade e farão uso dos dados com a exclusiva finalidade de prestar serviços à BEAUTY FAIR.

VII. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

A LGPD dá aos Destinatários o direito de solicitar à BEAUTY FAIR ou a quem coletar dados em seu nome, a qualquer momento, informações referentes aos seus dados tratados (rights of the data subject), como:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade à Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, através de solicitação expressa;
6. eliminação dos dados pessoais;
7. informações das entidades com as quais a BEAUTY FAIR realizou compartilhamento de dados;
8. informações sobre o não fornecimento de consentimento, e suas consequências;
9. revogação do consentimento.

A BEAUTY FAIR terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento formal da solicitação, para responder às solicitações dos Titulares dos Dados sobre confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

VIII. QUAIS AS RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES?

Os colaboradores da BEAUTY FAIR têm por responsabilidade a guarda, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Destinatários que venham a tomar conhecimento em decorrência de sua função ou cargo na BEAUTY FAIR.

IX. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?

A BEAUTY FAIR possui locais adequados e seguros para o armazenamento dos dados e mantém equipe devidamente treinada e com conhecimento técnico especializado para o tratamento dos dados pessoais, por meio de avançados padrões estabelecidos pela indústria/comércio com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais e proteção de dados eletrônicos, através de acessos limitados e restritos e criptografias de ponta.

X. QUAL A POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS?

O tempo de armazenamento varia de acordo com o tipo e finalidade dos dados. Com isso, o tempo necessário de armazenamento poderá variar caso haja a solicitação de exclusão dos dados pelo titular de dados. Neste caso, a BEAUTY FAIR através da área de privacidade irá analisar se tal dado poderá ou não ser excluído de acordo com a lei vigente.

XI. QUAIS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO CASO DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA?

Em caso de descumprimento desta Política de Privacidade os Destinatários poderão sofrer sanções administrativas ou penais, de acordo com instrumento particular a que a parte estiver vinculada à BEAUTY FAIR e/ou legislação específica.

XII. CONFLITO DE INTERESSE

Os Destinatários têm ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazerem interesses pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobrepõem aos interesses da BEAUTY FAIR dos quais venham a prejudicar a empresa e/ou demais Destinatários, sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento ou desligamento, além de sanções penais ou civis.

XIII. O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ?

Os Destinatários devem praticar e manter conduta com base nas boas práticas de responsabilidade social, cumprindo a legislação vigente, buscando melhorias em seu sistema de gestão e sempre respeitando os direitos humanos. Assim como, assegurar a proteção e adequado tratamento dos dados pessoais.

XIV. CONFIDENCIALIDADE

Todos os dados pessoais são de extrema confidencialidade e não podem ser vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas sem expressa autorização da BEAUTY FAIR e do titular dos dados, neste último caso, serão ressalvados os casos de solicitações advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou União.

XV. COMPLIANCE

A BEAUTY FAIR sempre foi comprometida com as melhores práticas de segurança e governança e, além de implementar políticas de privacidade e proteção de dados. Dessa forma, reforça seu compromisso com a ética diariamente através de diretrizes e orientações pautadas nos mais altos padrões exigidos pelas normas nacionais e internacionais de compliance.

A presente Política de Privacidade está em vigor e será alterada periodicamente ou quando houver efetiva necessidade e todas as alterações estarão disponíveis no website da BEAUTY FAIR.